Política de Privacidade da Melbet (LATAM)

Este documento descreve como são coletados, tratados, protegidos, compartilhados e eliminados os dados pessoais de usuários. A utilização das informações ocorre com base no consentimento do usuário e conforme a legislação aplicável. O objetivo é oferecer transparência sobre a coleta e o uso de informações no ambiente online. O tratamento contempla medidas técnicas e organizacionais para segurança e confidencialidade.

Privacidade e Proteção de Dados

  • Dados coletados: informações de cadastro (nome, CPF, data de nascimento, endereço, contato), dados de login, verificação de identidade (documentos para KYC), dados de pagamento e transações, preferências de uso, logs de acesso, dados de dispositivo e cookies.
  • Finalidades: criar e manter conta, prestar serviços, processar pagamentos, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, atendimento, segurança, personalização e analytics.
  • Medidas de segurança: criptografia em repouso e em trânsito (TLS), controles de acesso por perfil, autenticação reforçada, registro de auditoria, testes de segurança, gestão de vulnerabilidades, backup e descarte seguro. A retenção segue prazos legais e necessidade do serviço, com eliminação ou anonimização ao término.
  • Direitos do usuário (LGPD): confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição e revogação do consentimento.
  • Conformidade: tratamento em linha com a LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet e normas da ANPD, considerando boas práticas internacionais de proteção de dados.

Uso das Informações Coletadas

  • Prestação de serviços: abertura e gestão de conta, verificação de idade e identidade, suporte, processamento de transações e pagamentos.
  • Segurança e conformidade: prevenção a fraudes, KYC/AML, cumprimento de obrigações legais, ordens de autoridades e políticas internas.
  • Melhoria e personalização: lembrar preferências, ajustar conteúdo, analisar uso para aprimorar desempenho do site e aplicativos.
  • Comunicação: avisos operacionais e informativos. Materiais de marketing somente mediante consentimento e opção de descadastro.
  • Analytics: métricas agregadas e pseudonimizadas para estatísticas e desempenho.
  • Bases legais: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo, sempre com transparência e proporcionalidade.

Acesso às Informações

  • Acesso e atualização: o usuário pode visualizar e atualizar dados no perfil da conta ou solicitar pelo canal de privacidade indicado na plataforma.
  • Correção e exclusão: solicitações de correção e eliminação podem ser feitas a qualquer momento, respeitados prazos legais e necessidade de retenção para cumprimento de obrigações ou defesa em processos.
  • Procedimentos: por segurança, podem ser solicitados documentos para confirmar identidade antes de atender pedidos. O prazo de resposta seguirá a LGPD.
  • Ao utilizar a Melbet (LATAM), o usuário consente com verificações de segurança (KYC/AML) e com o processamento de dados de pagamento por provedores e instituições financeiras parceiras.

Proteção da Privacidade de Crianças e Adolescentes

  • O serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais.
  • A operadora não consegue verificar idade sem documentos fornecidos pelo usuário durante o cadastro ou validações.
  • Caso seja identificado o tratamento de dados de menor, as informações serão bloqueadas e excluídas após verificação.
  • Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão dos dados do menor pelo canal de privacidade, mediante comprovação de representação legal.

Transferências Internacionais de Dados

  • Dados pessoais podem ser tratados fora do Brasil por fornecedores e parceiros que apoiam a operação, pagamento, hospedagem, suporte e segurança.
  • Ao usar a plataforma, o usuário consente com a transferência internacional, adotadas salvaguardas contratuais e técnicas adequadas.
  • Parceiros estão obrigados a manter confidencialidade, proteção e uso limitado dos dados conforme instruções e leis aplicáveis.
  • Quando necessário, são usados mecanismos como cláusulas contratuais padrão e avaliações de impacto em privacidade.

Uso de Cookies

  • Definição: cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador que registram preferências e interações no site.
  • Finalidades: estatísticas, análise de comportamento, personalização de conteúdo, lembrança de preferências e melhoria do site.
  • Tipos: essenciais (funcionamento), funcionais (recursos), desempenho/analytics e marketing (mediante consentimento quando exigido).
  • Retenção: cookies não essenciais permanecem por até 1 ano ou conforme configuração do navegador. O usuário pode gerenciar permissões nas preferências do navegador e no gerenciador de cookies do site.

Aceitação da Política de Privacidade

  • O uso da plataforma implica aceitação integral desta Política de Privacidade e de suas atualizações.
  • A versão publicada mais recente prevalece sobre versões anteriores e passa a reger o tratamento de dados a partir de sua publicação.

Práticas de Privacidade de Terceiros

  • Compartilhamento pode ocorrer para cumprir leis, atender disputas, executar contratos, processar pagamentos, prevenir fraudes e operar os serviços.
  • As categorias de terceiros e finalidades constam no site ou serão informadas antes do compartilhamento, indicando propósito e escopo.
  • Ao fornecer dados para funcionalidades específicas, o usuário consente com o tratamento por terceiros quando exigido, nos limites informados e conforme a legislação.

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